Falecido que recebia BPC/LOAS pode deixar Pensão por Morte para os dependentes? Entenda!

Você teve um familiar que recebia o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e infelizmente faleceu? Em meio ao luto, é comum surgirem dúvidas sobre direitos previdenciários, como a Pensão por Morte. Será que os dependentes têm direito a esse benefício? Acompanhe este artigo e entenda essa situação de forma simples e objetiva.

📌 Benefício Assistencial x Benefício Previdenciário

Antes de tudo, é importante esclarecer a diferença entre dois tipos de benefícios pagos pelo INSS:

BPC/LOAS é um benefício assistencial, voltado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Para recebê-lo, não é necessário ter contribuído ao INSS.
Já a Pensão por Morte é um benefício previdenciário, ou seja, exige que o falecido tenha contribuído à Previdência Social e mantivesse a chamada Qualidade de Segurado.

Essa diferença é essencial para compreender o direito (ou não) à Pensão por Morte.

⚖️ Quem recebia BPC/LOAS pode deixar pensão por morte?

A princípio, a resposta é não. Isso porque quem recebia o BPC/LOAS não era considerado segurado do INSS, justamente por não contribuir à Previdência. Assim, se o falecido nunca contribuiu, os dependentes não terão direito à pensão por morte.

No entanto, há uma exceção importante.

📍 Quando há direito à pensão por morte, mesmo com o BPC/LOAS

Há situações em que o falecido, embora estivesse recebendo o BPC/LOAS, já tinha direito adquirido a um benefício previdenciário, que não chegou a ser concedido em vida. Nesses casos, os dependentes podem sim ter direito à pensão por morte.

Essa possibilidade já foi reconhecida pela Justiça. Segundo a Turma Nacional de Uniformização (TNU), ao julgar o Tema 225:

“É possível a concessão de pensão por morte quando o instituidor, apesar de titular de benefício assistencial, tinha direito adquirido a benefício previdenciário não concedido pela Administração.”

Ou seja, se o falecido já tinha direito, por exemplo, à aposentadoria ou a um benefício por incapacidade, mesmo que recebesse o BPC/LOAS, seus dependentes podem pleitear a pensão por morte.

🧾 Exemplos de situações em que há direito à pensão

Direito à Aposentadoria por Idade não solicitado ou indeferido:
A pessoa já preenchia todos os requisitos para se aposentar, mas por algum motivo não chegou a solicitar o benefício.
Direito a benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez):
Mesmo recebendo BPC/LOAS, se a pessoa estava incapacitada para o trabalho e ainda mantinha a qualidade de segurado, há possibilidade de pensão.

Em ambos os casos, é necessário comprovar o direito ao benefício previdenciário que não foi concedido em vida.

🔍 Como saber se há direito?

Cada caso é único. Por isso, é essencial contar com o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Esse profissional poderá analisar os documentos, verificar se há direito adquirido e orientar sobre os caminhos possíveis.

📣 Conclusão

Embora o BPC/LOAS não dê origem à pensão por morte por si só, existem exceções que merecem atenção. Se você teve um familiar nessa situação, vale a pena buscar uma análise jurídica cuidadosa. Um direito pode ter passado despercebido – e ainda ser recuperado.