Entenda os 3 pontos-chave da aposentadoria especial do médico

A aposentadoria especial para médicos possui nuances que tornam esse benefício único dentro do sistema previdenciário. Devido à exposição constante a riscos biológicos, os médicos têm direito a um tratamento diferenciado, tanto no Regime Geral (INSS) quanto no Regime Próprio (servidores públicos). Vamos aos três principais pontos que todo médico precisa entender sobre essa modalidade de aposentadoria:

Tempo Reduzido de Contribuição A grande vantagem da aposentadoria especial do médico é o tempo de contribuição reduzido. Enquanto a aposentadoria comum exige 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, a aposentadoria especial do médico pode ser concedida com apenas 25 anos de trabalho exposto a agentes nocivos, como os riscos biológicos. Essa regra vale tanto para médicos autônomos que contribuem ao INSS quanto para aqueles vinculados ao regime de servidores públicos.
A Importância de Comprovar a Exposição a Riscos Para garantir a aposentadoria especial, é fundamental que o médico comprove a exposição a agentes insalubres, especialmente para o período trabalhado após 28 de maio de 1995. Até essa data, o simples exercício da profissão médica era suficiente para ser considerado especial. Após essa data, a comprovação da insalubridade precisa ser feita por meio de documentos específicos, como laudos técnicos das condições de trabalho (PPP, LTCAT), ou por meio de perícias. Portanto, ter a documentação correta é essencial para assegurar o direito à aposentadoria especial.
Continuidade no Trabalho Após a Aposentadoria Outro ponto crucial é que, embora o médico tenha direito à aposentadoria especial, ele enfrenta uma particularidade: a legislação atual não permite que o profissional continue exercendo a mesma atividade que gerou a aposentadoria especial, a menos que recorra à Justiça. O médico precisa ingressar com uma ação judicial para garantir o direito de continuar exercendo sua profissão após a concessão da aposentadoria, uma situação que gera discussões frequentes nos tribunais.

Esses três pontos são essenciais para compreender os direitos previdenciários dos médicos e assegurar que, ao final da carreira, eles tenham acesso a uma aposentadoria justa e condizente com os anos de dedicação e exposição a riscos inerentes à profissão.